O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é o canal do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) para o cidadão
solicitar informações públicas, acompanhar pedidos e recorrer quando necessário,
conforme a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI).
Unidade responsável pelo SIC
O Serviço de Informações ao Cidadão é administrado pela Ouvidoria-Geral de Justiça do TJRR, responsável por
receber, orientar, encaminhar e responder os pedidos de acesso à informação.
Nos casos de informações com grau de sigilo, a Diretoria de Gestão Documental (DGDoc) é acionada para análise e classificação conforme a legislação.
Atendimento Presencial:
Os pedidos de acesso à informação também podem ser feitos presencialmente, com atendimento ao público no
endereço abaixo:
→ Ouvidoria-Geral de Justiça – Edifício Luiz Rosalvo Indrusiak Fin
Av. Cap. Ene Garcez, nº 1696 – Bairro São Francisco – Boa Vista/RR – CEP 69305-135
Horário: 8h às 14h, de segunda a sexta-feira (dias úteis)
Telefones: (95) 3198-4767 / 0800 280 9551
WhatsApp: (95) 98402-6784 / + 55 800 555 2233
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Todo pedido, feito no site, telefone ou pessoalmente, gera um número de protocolo para acompanhar a solicitação.
