O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) demonstra seu compromisso com a transparência e a responsabilidade ao divulgar informações cruciais sobre sua gestão financeira e atividades de auditoria.
As principais ações incluem:
- Prestação de Contas: O TJRR publica anualmente a prestação de contas do Poder Judiciário no Portal de Transparência, em estrita conformidade com a legislação vigente.
- Decisão de Regularidade das Contas: O TJRR também torna pública a decisão do Controle Externo (TCE-RR) referente à análise da regularidade da prestação de contas ou a pendência no julgamento das mesmas.
- Certificado de Auditoria: Em cumprimento à determinação expressa na Instrução Normativa TCERR nº 002/2017, após a análise quanto à legitimidade e legalidade, é emitido o Certificado de Auditoria dos atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, praticados no período de 01/01 a 31/12 do ano anterior.
- Relatório Anual de Atividades (RAINT): Em cumprimento às Resoluções CNJ nº 308/2020, o tribunal divulga o Relatório Anual das Atividades Exercidas. Este documento detalha as atividades de auditoria realizadas em conformidade com o Plano Anual de Auditoria (PAA), declara a manutenção da independência durante a execução dessas atividades e descreve os principais riscos e fragilidades de controle do TJRR, incluindo riscos de fraude e avaliação da governança institucional.
- Plano Anual de Capacitação (PAC-Aud): O TJRR também publica o Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud), conforme estabelecido pela Resolução CNJ nº 309/2020.
- Plano Anual de Auditoria (PAA): O PAA é um instrumento de gestão que visa otimizar as atividades de auditoria interna, garantindo que a organização esteja em conformidade com as normas e regulamentos, e que seus recursos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz.
- Portal da Auditoria Interna onde abrigam as informações com descrição da unidade, composição, manuais e regulamentos, bem como painéis de monitoramento, resultados de auditorias anteriores e demais documentos pertinentes.
Essas publicações refletem o compromisso do TJRR com a transparência, a eficiência e a constante melhoria de suas práticas de auditoria e prestação de contas.
