O Poder Judiciário de Roraima disponibiliza o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), o canal criado para que qualquer pessoa possa pedir informações públicas, acompanhar seus pedidos e recorrer, se necessário, conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Nesta página, você encontra orientações sobre como exercer o direito de acesso à informação pública. O TJRR tem o compromisso de agir com transparência e de facilitar o acesso às informações sobre suas atividades, serviços e funcionamento, garantindo ao cidadão um atendimento claro e eficiente.
Unidade responsável pela informação: Ouvidoria-Geral de Justiça - (95) 3198-4767 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Periodicidade de atualização: sempre que há uma atualização, mensal, anual.
