Remuneração e proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores nos termos da Resolução CNJ nº 102/2009 e Art. 6° da Resolução CNJ n° 215/2015.
Padrão remuneratório de cargos e funções do Poder Judiciária de Roraima:
Lei Complementar Estadual n. 227/14 - Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima.
Resolução TJRR/TP n. 19/2023 - Regulamenta a estrutura organizacional do Poder Judiciário e o mapeamento dos cargos em comissão e funções de confiança.
