Neste item são divulgados os instrumentos que substituem o contrato, como notas de empenho, ordens de fornecimento ou documentos equivalentes, quando admitidos pela legislação.
Esses instrumentos formalizam a contratação e asseguram transparência mesmo nos casos em que não há celebração de contrato formal.

Unidades responsáveis pela informação: Subsecretaria de Contratos - e-mail: contratos@tjrr.jus.br

Periodicidade de atualização: diária; mensal; bimestral e anual.
Formatos de arquivos disponíveis: xls, pdf , odt e csv  (os formatos de arquivos disponíveis dependem das características das informações)

Ouvidoria-Geral do TJRR
Se a informação desejada não for localizada nesta página, acesse o formulário eletrônico do Serviço de Informação Cidadão - SIC, vinculado à Ouvidoria Geral.