Nesta seção do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Roraima, o cidadão encontrará documentos e informações relacionados à gestão orçamentária do Poder Judiciário Estadual.
Os dados estão organizados por categorias temáticas e subdivididos por exercício financeiro, facilitando a consulta e o acompanhamento da execução orçamentária ao longo dos anos. Aqui você poderá acessar:
Leis Orçamentárias Anuais (LOA): Documentos que estimam a receita e fixam a despesa do Poder Judiciário para cada exercício financeiro.
Planos Plurianuais (PPA): Instrumentos de planejamento governamental que estabelecem diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes, abrangendo períodos de quatro anos.
Propostas de Leis Orçamentárias Anuais (PLOA): Projetos elaborados pelo Tribunal de Justiça contendo a previsão de receitas e despesas para o exercício seguinte, antes de sua aprovação pelo Poder Legislativo.
Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Normas que estabelecem as metas e prioridades da administração pública, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Comitês Orçamentários: Documentos e atas referentes às atividades dos comitês responsáveis pela governança orçamentária e financeira do Tribunal.
Os arquivos do quadro de detalhamento da despesa encontram-se disponibilizados nos formatos pdf e planilha editável.