Valores e Normativos

Portaria N. 681 de 01/04/2025 - Altera o Anexo Único da Portaria TJRR/PR n. 134, de 27 de janeiro de 2014, que passa a vigorar conforme os valores atualizados das diárias estaduais, nacionais e internacionais.

Portaria N. 134 de 27/01/2014 - Estabelece normas e procedimentos complementares à Resolução TJRR/TP n. 3, de 2014, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Resolução N. 3 de 22/01/2014 - Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.