Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Veja também: Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009 (link sujeito a alterações)
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Discriminação de Rubricas da Folha de Pagamento
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Discriminação de Rubricas da Folha de Pagamento
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Data do da criação:
28/04/2022
Estrutura remuneratória referente aos cargos efetivos nos termos da Resolução CNJ nº 102/2009 e Art. 6°, VII, alínea "c" da Resolução CNJ n° 215/2015.
Estrutura remuneratória referente aos cargos em comissão e funções de confiança nos termos da Resolução CNJ nº 102/2009 e Art. 6°, VII, alínea "c" da Resolução CNJ n° 215/2015.
Estrutura remuneratória dos membros da magistratura nos termos da Resolução CNJ nº 102/2009 e Art. 6°, VII, alínea "c" da Resolução CNJ n° 215/2015.
