Aqui é disponibilizada a íntegra dos instrumentos legais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, quando não houver sigilo legal. A divulgação desses atos visa garantir transparência, permitindo que sejam conhecidos os fundamentos legais e técnicos que justificaram a contratação direta.
- Documento de Formalização da Demanda
Documento inicial que formaliza a necessidade de compra ou contratação de serviços na administração pública. - Estudos Técnicos Preliminares da Contratação
Nesta seção você encontra os estudos técnicos preliminares que avaliaram a viabilidade e necessidade de projetos ou contratações. - Mapa Comparativo de Preços
Aqui você encontra os mapas comparativos de preços de produtos e serviços de vários fornecedores, ajudando a identificar a melhor opção. - Termo de Referência
Este item reúne a íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência ou documentos similares, desde que não tenham sido considerados sigilosos. - Autorização de dispensas e inexigibilidades
Nesta seção, estão disponíveis as autorizações de contratação por dispensa e inexigibilidade de licitação, com informações sobre os vencedores e detalhes das decisões.
Unidades responsáveis pela informação:
Gabinete da Secretaria de Gestão Administrativa - e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Periodicidade de atualização: diária; mensal; bimestral e anual.
Formatos de arquivos disponíveis: xls, pdf , odt e csv (os formatos de arquivos disponíveis dependem das características das informações)
Ouvidoria-Geral do TJRR
Se a informação desejada não for localizada nesta página, acesse o formulário eletrônico do Serviço de Informação Cidadão - SIC, vinculado à Ouvidoria Geral.
