Nesta seção do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Roraima, o cidadão encontrará informações referentes ao Painel de Despesas e Receitas do Poder Judiciário estadual, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Os dados estão organizados por exercício financeiro, permitindo o acompanhamento detalhado das receitas arrecadadas, despesas realizadas e repasses recebidos. Além disso, é disponibilizado acesso ao sistema onde as informações podem ser consultadas em tempo real, bastando selecionar o exercício de busca pretendido, clicar em "buscar" e, em seguida, acessar o relatório desejado.
Despesa e receita por unidade orçamentária
Despesa contempla gasto realizado no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.
Em atendimento ao disposto no art. 141, § 3º, da Lei n. 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que dispõe acerca da Ordem Cronológica de Pagamentos aos fornecedores, este Tribunal de Justiça de Roraima publicará a relação de pagamentos por ordem cronológica aos fornecedores referentes ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obra.
Além disso, é disponibilizado acesso ao sistema onde as informações podem ser consultadas em tempo real, bastando selecionar o exercício de busca pretendido, clicar em "buscar" e, em seguida, acessar o relatório desejado."
Gestão Orçamentária é o conjunto de informações que mostra, de forma pública e atualizada, como o Tribunal de Justiça utiliza os recursos públicos que recebe para realizar suas atividades.
Esse eixo do Portal da Transparência reúne dados sobre o orçamento planejado, os valores que entram nos cofres do Tribunal, os gastos que são realizados mês a mês e os repasses recebidos de outras fontes. O objetivo é permitir que qualquer cidadão possa acompanhar de forma simples e direta quanto dinheiro está disponível, de onde ele vem e como ele está sendo aplicado na prestação da justiça no estado.
Unidades responsáveis pela informação: Secretária de Orçamento e Finanças (SOF) (95)3198-4122 - e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Periodicidade de atualização: mensal, quadrimestral e anual Formatos de arquivos disponíveis: ods, pdf e odt (os formatos de arquivos disponíveis dependem das características das informações)
