Tecnologia da informação e comunicação

Sliders e Abas

Apresentação

Conforme Art. 6º, § 4º, III, da Resolução CNJ nº 215/2015.

O que é?

• É um serviço de resposta e fornecimento automático de informações de processos judiciais do TJRR, que não requer interação humana com interface de usuário.

A quem se destina?

• Provedores de informação e escritórios de advocacia, a qualquer cidadão que deseje obter dados abertos desta corte.

Consulta de Processos Públicos

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Detalhes técnicos para acesso e utilização

Formato: json

Descrição dos Campos JSON

numero_processo: Este campo representa o número único atribuído a um processo legal. É composto pela estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO conforme Resolução Nº 65 de 16/12/2008 (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=119);

codigo_classe: Refere-se ao código que identifica a classe do processo legal. Cada tipo de processo tem um código específico associado a ele, facilitando a categorização e o gerenciamento dentro do sistema judiciário. Este código está de acordo com a TPU - Tabela Processual Unificada (https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php);

data_distribuicao: Indica a data em que o processo foi distribuído, ou seja, quando foi atribuído a um juiz específico ou a uma vara judicial para acompanhamento e decisão.

data_arquivamento: Representa a data em que o processo foi arquivado. O arquivamento ocorre quando um processo é concluído, geralmente após uma decisão final ou quando não há mais ações pendentes relacionadas a ele.

status_processo: Este campo indica o estado atual do processo legal. Pode ser "ativo" se o processo ainda estiver em andamento, ou "arquivado" se estiver concluído e arquivado.

comarca: Refere-se à jurisdição geográfica onde o processo está sendo conduzido. É a área geográfica que está sob a autoridade de um tribunal específico.

vara: Indica a vara judicial responsável pelo processo. As varas são divisões dentro de um tribunal, cada uma especializada em determinados tipos de processos ou áreas do direito.

Os dados apresentados são originários da base processual unificada, que consiste da unificação diária de dados dos sistemas processuais deste Tribunal.

https://estatistica.tjrr.jus.br

API pública do DataJud
A API Pública do Datajud oferece várias rotas para pesquisa de informações processuais devido à natureza e organização do Judiciário brasileiro.

A url principal de acesso é a url https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/ e deverá ser seguida de um aliase correspondente ao Tribunal que deseja obter os dados processuais.

O endpoint do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima é https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search .

A documentação da API pode ser acessada em https://datajud-wiki.cnj.jus.br/api-publica/endpoints/ .

O Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma ferramenta que permite o monitoramento das principais estatísticas do Judiciário em todos os tribunais do país. Ele oferece informações detalhadas sobre o tamanho do acervo processual, tempos de tramitação, número de processos conclusos, pendentes e baixados, entre outros dados relevantes. As informações são provenientes da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e são atualizadas mensalmente.

https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-estatisticas/

Nota Explicativa

Justificativa pela adoção do padrão .xls ou .xlsx

O Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Roraima, ao utilizar os formatos .xls e .xlsx para disponibilizar dados públicos, escolhe uma solução que, apesar de ser uma criação da Microsoft, é fundamentada no padrão Open XML. Este padrão permite que os arquivos sejam acessados e manipulados em uma variedade de plataformas e softwares, inclusive os de código aberto e não comerciais.

A estrutura aberta dos formatos .xls e .xlsx assegura a interoperabilidade e facilita o compartilhamento de informações, contribuindo para uma troca de dados eficaz entre usuários e sistemas distintos. Essa compatibilidade universal reforça a eficiência e a colaboração, tanto em contextos corporativos quanto acadêmicos, alinhando-se com os princípios de transparência e acesso à informação.

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) objetiva uma gestão transparente e eficiente na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Para garantir que suas ações estejam alinhadas com as necessidades da sociedade e da administração da justiça, o TJRR disponibiliza publicamente documentos estratégicos e ferramentas de acesso à informação.

Documentos Estratégicos:

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC): Este documento detalha as diretrizes e objetivos do TJRR em relação à TIC, oferecendo uma visão clara do planejamento estratégico da instituição.
Plano de Contratações de Soluções de TIC (PCSTIC): Este plano informa sobre as aquisições e contratações de tecnologia planejadas pelo TJRR, promovendo a transparência na gestão de recursos.

Ferramentas de Acesso à Informação:

Painel Visual de Informações da TIC: Esta ferramenta interativa permite aos usuários consultar e extrair dados públicos de forma personalizada, facilitando o acesso e a compreensão das informações.
Relatórios em Diversos Formatos Eletrônicos: O portal do TJRR oferece a possibilidade de extrair relatórios em formatos abertos e não proprietários, como CSV e RTF, garantindo a flexibilidade na análise e utilização dos dados.
Acesso Automatizado por Sistemas Externos: Através de webservices ou APIs, o portal do TJRR permite o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos e legíveis por máquina, promovendo a interoperabilidade e a inovação na gestão de dados.

Essas iniciativas demonstram o compromisso do TJRR com a transparência, a acessibilidade e a eficiência na gestão da TIC, contribuindo para a confiança pública e a modernização da administração da justiça.

Acessibilidade e Sustentabilidade

Nota Explicativa

Justificativa pela adoção do padrão .xls ou .xlsx

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