Adequação Normativa: Remuneração e Passivos Funcionais:
O Tribunal de Justiça de Roraima informa que a seção do portal da Transparência / Gestão de Pessoas / Remuneração e Proventos está passando por atualizações para cumprir os novos parâmetros de transparência determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O objetivo é ampliar o detalhamento das verbas pagas e instituir a seção Passivos Funcionais no portal da Transparência TJRR, garantindo que os cidadãos tenham acesso a dados padronizados, claros e atualizados.
Normativas em Implementação:
As adequações visam o atendimento pleno aos seguintes atos:
- Resolução Conjunta nº 14/2026 - CNJ/CNMP (.pdf 110KB) - Padronização das parcelas indenizatórias e auxílios.
- Resolução nº 677/2026 - CNJ (.pdf 531KB) - Instituição do Portal Nacional de Passivos Funcionais para consulta de despesas de pessoal pendentes de quitação.
Consulta Transitória (Dados Analíticos):
Enquanto os sistemas internos são processados para a nova exibição, é possível consultar o painel detalhado de remuneração de magistrados diretamente no portal do CNJ, que serve como fonte complementar de dados analíticos neste período, observando-se que, para acesso às informações relativas aos magistrados do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), é necessária a prévia seleção do órgão “TJRR” na referida plataforma.
- Acessar Painel de Remuneração de Magistrados - CNJ (abre em nova aba)
